Última actualização: 08.12.2006

Este acordo abrange a sua utilização do Serviço do Wii Shop Channel (Canal de Compras da Wii).  Constitui uma adenda ao acordo que abrange a sua utilização do Serviço de rede da Wii que aceitou quando activou este serviço. Este acordo é aqui apresentado para sua conveniência, caso necessite revê-lo.

Artigo 1: Âmbito do acordo.

Este acordo diz respeito à utilização do Wii Shop Channel Service pelo utilizador. Trata-se de uma adenda ao acordo relativo à utilização do Wii Network Service, aceite pelo utilizador quando activou este Serviço. As cláusulas do acordo de Wii Network Service complementam o presente acordo e são aplicáveis à utilização do Canal de Compras da Wii. Em caso de conflito, o presente acordo sobre o Canal de Compras da Wii prevalecerá.
O utilizador só poderá celebrar o presente acordo se já tiver aceite os termos e condições do Wii Network Service. Se não concordar com esses termos e condições, o utilizador deverá carregar no botão “I do not accept / Ich akzeptiere nicht / Je n'accepte pas / No acepto / Non accetto / Niet Akkoord”.
O presente acordo constitui uma adenda ao acordo relativo ao Wii Network Service, pelo que em caso de cessação do acordo relativo ao Wii Network Service, por qualquer causa, o presente acordo cessará automaticamente.
Excepto quando do contexto decorra o contrário, as definições constantes do acordo de Wii Network Service terão o mesmo significado no presente acordo.

Artigo 2: Serviço do Canal de Compras da Wii.

O Wii Shop Channel Service é prestado ao utilizador pela Nintendo. A Nintendo poderá modificar o Wii Shop Channel Service (especialmente, se tal for necessário ou útil para melhorar o serviço ou adaptá-lo às alterações dos requisitos legais e técnicos), cessar o referido Serviço e/ou deixar de fornecer qualquer ou todo o Conteúdo e Produtos oferecidos no Wii Shop Channel Service.

Artigo 3: Conta do Canal de Compras da Wii.

Pela aceitação do presente acordo, uma Wii Shop Channel Account é automaticamente aberta para a Consola Wii do utilizador. Para cada Consola Wii só poderá ser aberta uma Wii Shop Channel Account. As suas Wii Shop Channel Account têm carácter estritamente pessoal. A Wii Shop Channel Account do utilizador e respectivo Conteúdo e Produtos associados não podem ser vendidos ou de outra forma transmitidos para terceiros. 
O utilizador é responsável pelo controlo da sua Wii Shop Channel Account e por configurar e estabelecer as regras de Controlo Parental adequadas ou outras medidas destinadas a limitar o acesso à sua Wii Shop Channel Account (para obter mais informação, por favor consulte o manual da Consola Wii).

Artigo 4: Pontos.

O Wii Shop Channel Service permite ao utilizador utilizar os Pontos adquiridos para obter licenciamento de Conteúdo ou comprar Produtos. Os Pontos não têm qualquer valor monetário e não são reembolsáveis.
Os Pontos destinam-se a uso pessoal do utilizador. Após o registo dos Pontos na Wii Shop Channel Account, o utilizador não poderá retirá-los ou transferi-los para outra pessoa. O utilizador é ainda responsável pela utilização dos Pontos registados na sua Wii Shop Channel Account e pela utilização que sobre aqueles seja feita por terceiros, quer tenha autorizado ou não essa utilização. 
No caso de existência de actividades fraudulentas ou ilegais relativas aos Pontos na Wii Shop Channel Account do utilizador ou relacionados com a utilização dos mesmos, por qualquer pessoa, a Nintendo poderá cancelar, suspender ou, de outra forma, limitar o acesso do utilizador ao Wii Network Service ou a qualquer secção do mesmo; em qualquer um dos casos anteriores, o direito do utilizador de aceder ao Wii Shop Channel Service, incluindo o direito de utilizar os respectivos Pontos, cessará de imediato.

Artigo 5: Adicionar Pontos à Conta.

Existem duas formas do utilizador adicionar Pontos à sua Wii Shop Channel Account. O utilizador poderá utilizar um cartão de crédito para comprar Pontos online, que serão imediatamente incluídos na sua conta ou poderá comprar um Wii Points Card numa loja aderente.

Artigo 6:  Pagamentos com Cartões de Crédito e Conta de Facturação.

É possível utilizar o cartão de crédito para comprar Pontos online. O utilizador assegura estar autorizado a utilizar o cartão de crédito e reconhece que será responsável por todos os pagamentos realizados com o cartão de crédito em causa. Excepto quando a lei estabeleça o contrário, todos os pagamentos efectuados para a aquisição de Pontos através de cartões de crédito não são reembolsáveis.
Cada vez que o utilizador compre Pontos online com o cartão de crédito através do Wii Shop Channel Service, receberá um recibo a confirmar a realização da transacção. Esse recibo será enviado para o histórico da conta do utilizador. Sempre que sejam utilizados Pontos para obter licenciamento de Conteúdo ou comprar Produtos, a transacção será igualmente registada no histórico da conta do utilizador. É possível obter o histórico da conta através do Wii Shop Channel Service. A informação disponível sobre a conta do utilizador dirá respeito às transacções efectuadas por este nos últimos dois anos civis, salvo se o utilizador apagar tal informação do histórico ou reiniciar a memória da Consola Wii.

Artigo 7: Transferência de jogos do Canal de Compras da Wii.

No Canal de Compras da Wii, a Nintendo disponibiliza vários jogos de vídeo que podem ser descarregados. Uma vez concluído o procedimento de encomenda, o utilizador obtém uma licença limitada para jogar o jogo de vídeo seleccionado. Saliente-se que o jogo seleccionado apenas poderá ser jogado na Consola Wii para a qual foi primeiro descarregado; não é possível transferir o jogo para outra Consola Wii.
Ao encomendar um determinado jogo, os Pontos necessários para descarregar tal jogo serão debitados na Wii Shop Channel Account do utilizador. Após a conclusão do procedimento de encomenda de um jogo de vídeo, o utilizador não pode cancelar a transacção.

Artigo 8: Controlo Parental.

Recomendamos vivamente que o utilizador faça uso das funções de controlo parental de forma a garantir que todos os utilizadores da Consola Wii apenas obtêm acesso a conteúdo adequado para a sua idade.

Artigo 9: Privacidade, utilização de dados.

A menos que ligue a sua Wii Sho Channel Account (Conta do Canal de Compras da Wii) à sua Club Nintendo Account (Conta Clube Nintendo), não serão recolhidas quaisquer informações pessoais aquando da utilização do Canal de Compras da Wii e da Consola Virtual. Se, no entanto, aceitar tal ligação, os dados pessoais serão recolhidos.  Esta recolha de dados é controlada pela Política de privacidade da Nintendo, onde todos os pormenores da recolha e da utilização dos dados são explicados.  Você aceitou a Política de privacidade da Nintendo quando se registou no sítio web da Nintendo.  Recomendamos que reveja as secções relevantes nesta política de privacidade, disposnível em http://privacy.nintendo.co.uk.

Artigo 10:  Cancelamento da Wii Shop Channel Account.

O utilizador poderá cancelar a sua Wii Shop Channel Account contactando o Centro de Serviço Nintendo mais próximo. Após o cancelamento da Wii Shop Channel Account, o utilizador perderá o direito de utilizar o Wii Shop Channel Service. Ao cancelar a Wii Shop Channel Account, o utilizador renúncia ainda, de forma automática, a qualquer direito sobre os Pontos que tivesse na sua conta, os quais passam a ser propriedade da Nintendo.